TJAL 0801150-17.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ACERTADAMENTE COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INDÍCIOS DE SUPOSTA PERICULOSIDADE DO AGENTE. presença de condições subjetivas favoráveis ao paciente não obsta a segregação cautelar QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ACERTADAMENTE COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INDÍCIOS DE SUPOSTA PERICULOSIDADE DO AGENTE. presença de condições subjetivas favoráveis ao paciente não obsta a segregação cautelar QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/10/2013
Data da Publicação
:
23/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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