TJAL 0801151-49.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS COM ESPECIFICAÇÕES INDIVIDUAIS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DISCUTIDA INVADE O PRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA. DIREITO DE FUNDO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA VIA RECURSAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MODIFICADA APENAS PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DA CADEIRA DE BANHO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS COM ESPECIFICAÇÕES INDIVIDUAIS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DISCUTIDA INVADE O PRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA. DIREITO DE FUNDO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA VIA RECURSAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MODIFICADA APENAS PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DA CADEIRA DE BANHO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
12/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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