TJAL 0801152-34.2014.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CAPAZES DE AFERIÇÃO MERITÓRIA DA PRETENSÃO DAS IMPETRANTES.
01 Não foi anexado ao presente writ documentação comprobatória suficiente, sequer prova do acautelamento do paciente, fato que impossibilita a apreciação meritória do remédio constitucional.
ORDEM NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CAPAZES DE AFERIÇÃO MERITÓRIA DA PRETENSÃO DAS IMPETRANTES.
01 Não foi anexado ao presente writ documentação comprobatória suficiente, sequer prova do acautelamento do paciente, fato que impossibilita a apreciação meritória do remédio constitucional.
ORDEM NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/07/2014
Data da Publicação
:
16/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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