TJAL 0801155-39.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDA REVOGADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. ORDEM PREJUDICADA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SOB ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA SEU PROSSEGUIMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDA REVOGADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. ORDEM PREJUDICADA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SOB ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA SEU PROSSEGUIMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, JULGADO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
11/09/2013
Data da Publicação
:
13/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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