TJAL 0801157-17.2018.8.02.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMIC�IO. ALEGA�O DE AUS�CIA DE IND�IOS DE AUTORIA DELITIVA, BEM COMO DOS REQUISITOS DA PRIS� PREVENTIVA. INSTRU�O DEFICIENTE DO WRIT. OPORTUNIZADA A JUNTADA AP� O INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR POR ESSA RELATORIA. DOCUMENTOS COLACIONADOS INSUFICIENTES PARA APRECIA�O DO PLEITO, INVIABILIZANDO A AN�ISE DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. N� CONHECIMENTO.
1 � A a� de habeas corpus exige prova pr�onstitu� da alega�, sendo �nus da impetrante instruir o feito e, em assim sendo, a sua conduta omissiva ou deficiente, mesmo ap�s ter-lhe sido oportunizado prazo para sanar tal v�o, acarreta o n�conhecimento do writ.
2 � Ordem N� conhecida. Ordem NÃO conhecida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMIC�IO. ALEGA�O DE AUS�CIA DE IND�IOS DE AUTORIA DELITIVA, BEM COMO DOS REQUISITOS DA PRIS� PREVENTIVA. INSTRU�O DEFICIENTE DO WRIT. OPORTUNIZADA A JUNTADA AP� O INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR POR ESSA RELATORIA. DOCUMENTOS COLACIONADOS INSUFICIENTES PARA APRECIA�O DO PLEITO, INVIABILIZANDO A AN�ISE DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. N� CONHECIMENTO.
1 � A a� de habeas corpus exige prova pr�onstitu� da alega�, sendo �nus da impetrante instruir o feito e, em assim sendo, a sua conduta omissiva ou deficiente, mesmo ap�s ter-lhe sido oportunizado prazo para sanar tal v�o, acarreta o n�conhecimento do writ.
2 � Ordem N� conhecida. Ordem NÃO conhecida.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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