TJAL 0801158-70.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVANTE DE RENDA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO POSTULADO COM FULCRO NOS ARTS. 98 E 99 DO NCPC. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVANTE DE RENDA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO POSTULADO COM FULCRO NOS ARTS. 98 E 99 DO NCPC. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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