TJAL 0801162-10.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REJEITADA. EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AÇÕES. CAUSA DE PEDIR IDÊNTICAS. MÉRITO: ADMINISTRAÇÃO E POSSE DE OBJETO DE INVENTÁRIO POR EX-COMPANHEIRA DO FALECIDO. NECESSÁRIO O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DISCUSSÃO ACERCA DA SUA EXISTÊNCIA EM LIDE DIVERSA. CAUTELA ATINENTE AO CASO CONCRETO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REJEITADA. EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AÇÕES. CAUSA DE PEDIR IDÊNTICAS. MÉRITO: ADMINISTRAÇÃO E POSSE DE OBJETO DE INVENTÁRIO POR EX-COMPANHEIRA DO FALECIDO. NECESSÁRIO O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DISCUSSÃO ACERCA DA SUA EXISTÊNCIA EM LIDE DIVERSA. CAUTELA ATINENTE AO CASO CONCRETO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
28/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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