TJAL 0801162-44.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA DE JUNTADA OBRIGATÓRIA CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ÉPOCA DE SEU MANEJO. CERTIDÃO ANEXADA APTA A DEMONSTRAR A DATA DE INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA. INEXISTÊNCIA DE OUTRO DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA DE JUNTADA OBRIGATÓRIA CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ÉPOCA DE SEU MANEJO. CERTIDÃO ANEXADA APTA A DEMONSTRAR A DATA DE INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA. INEXISTÊNCIA DE OUTRO DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
28/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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