TJAL 0801165-96.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL PRISÃO. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO NEM SEQUER INICIADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE HÁ MAIS DE 1 (UM) ANO E 9 (NOVE) MESES. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA JUNHO DE 2016. MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO PACIENTE E/OU À SUA DEFESA. APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL PRISÃO. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO NEM SEQUER INICIADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE HÁ MAIS DE 1 (UM) ANO E 9 (NOVE) MESES. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA JUNHO DE 2016. MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO PACIENTE E/OU À SUA DEFESA. APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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