TJAL 0801168-38.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. VAGAS DE GARAGEM. TEORIA DA CAUSA MADURA. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO, CONCEDIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, QUE DETERMINOU A IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE NAS VAGAS DE GARAGEM CONFORME PLANTA REGISTRADA JUNTO AO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO. NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS SITUAÇÃO DE PERIGO QUE POSSA CAUSAR A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL= DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. VEROSSIMILHANÇA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS À LUME PELOS RECORRENTES = AGRAVANTES. PERICULUM IN MORA INVERSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. VAGAS DE GARAGEM. TEORIA DA CAUSA MADURA. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO, CONCEDIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, QUE DETERMINOU A IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE NAS VAGAS DE GARAGEM CONFORME PLANTA REGISTRADA JUNTO AO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO. NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS SITUAÇÃO DE PERIGO QUE POSSA CAUSAR A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL= DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. VEROSSIMILHANÇA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS À LUME PELOS RECORRENTES = AGRAVANTES. PERICULUM IN MORA INVERSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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