TJAL 0801169-65.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE ACERCA DE 630 (SEISCENTOS E TRINTA) DIAS DA IMPETRAÇÃO DO WRIT. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DEVIDO AO ATRASO NO ANDAMENTO DO PROCESSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ADIADA POR QUATRO VEZES SEM QUE A DEFESA TENHA DADO CAUSA. CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE ACERCA DE 630 (SEISCENTOS E TRINTA) DIAS DA IMPETRAÇÃO DO WRIT. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DEVIDO AO ATRASO NO ANDAMENTO DO PROCESSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ADIADA POR QUATRO VEZES SEM QUE A DEFESA TENHA DADO CAUSA. CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
27/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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