TJAL 0801172-88.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA. ALEGAÇÃO DO CARÁTER EXPERIMENTAL DO MEDICAMENTO. CLÁUSULA ABUSIVA. INDICAÇÃO DO MÉDICO ESPECIALISTA. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE PREVISTO NO ART. 35-F DA LEI Nº 9.656/1998. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA VERIFICADOS. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO MEDICAMENTO E DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA. ALEGAÇÃO DO CARÁTER EXPERIMENTAL DO MEDICAMENTO. CLÁUSULA ABUSIVA. INDICAÇÃO DO MÉDICO ESPECIALISTA. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE PREVISTO NO ART. 35-F DA LEI Nº 9.656/1998. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA VERIFICADOS. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO MEDICAMENTO E DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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