TJAL 0801173-39.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PAUTADA EM VÍCIOS CONSTANTES NA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E NO INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA DE MULTA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PAUTADA EM VÍCIOS CONSTANTES NA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E NO INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA DE MULTA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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