TJAL 0801173-68.2018.8.02.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DO FEITO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO WRIT. OPORTUNIZADA A JUNTADA APÓS EMISSÃO DE DESPACHO POR ESTA RELATORIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. NÃO CONHECIMENTO.
1 A ação de habeas corpus exige prova pré-constituída da alegação, sendo ônus da impetrante instruir o feito e, em assim sendo, a não juntada da decisão atacada, quando oportunizado prazo à defesa para procedê-la, acarreta o não conhecimento do writ.
2 Ordem não conhecida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DO FEITO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO WRIT. OPORTUNIZADA A JUNTADA APÓS EMISSÃO DE DESPACHO POR ESTA RELATORIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. NÃO CONHECIMENTO.
1 A ação de habeas corpus exige prova pré-constituída da alegação, sendo ônus da impetrante instruir o feito e, em assim sendo, a não juntada da decisão atacada, quando oportunizado prazo à defesa para procedê-la, acarreta o não conhecimento do writ.
2 Ordem não conhecida.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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