TJAL 0801178-32.2014.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO BUSCA E APREENSÃO. ADVENTO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO = TRANSAÇÃO CELEBRADO (A) ENTRE AS PARTES LITIGANTES; E, ASSIM O FAZENDO, JULGOU EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO ART 331, § 3º, DO REVOGADO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONEXA, QUE DEU ORIGEM AO RECURSO, ACARRETATANDO, CONSEQUENTEMENTE, A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, EM FACE DA PERDA DO OBJETO, NA CONFORMIDADE DO ART. 932, INCISO III, DO NCPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO BUSCA E APREENSÃO. ADVENTO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO = TRANSAÇÃO CELEBRADO (A) ENTRE AS PARTES LITIGANTES; E, ASSIM O FAZENDO, JULGOU EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO ART 331, § 3º, DO REVOGADO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONEXA, QUE DEU ORIGEM AO RECURSO, ACARRETATANDO, CONSEQUENTEMENTE, A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, EM FACE DA PERDA DO OBJETO, NA CONFORMIDADE DO ART. 932, INCISO III, DO NCPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
04/08/2016
Data da Publicação
:
09/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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