TJAL 0801179-46.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO. ART. 121 C/C ART. 14,II DO CP. HOMICÍDIO NA SUA FORMA TENTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE AUTORIZAM A MEDIDA EXTREMA. ELEMENTOS CONCRETOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO. ART. 121 C/C ART. 14,II DO CP. HOMICÍDIO NA SUA FORMA TENTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE AUTORIZAM A MEDIDA EXTREMA. ELEMENTOS CONCRETOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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