TJAL 0801181-79.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DA PRÁTICA DE FRAUDE NO ATO DE INSERÇÃO DO NOME DO RECORRENTE NA SOCIEDADE DA EMPRESA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA POSSÍVEL FRAUDE. PREPONDERÂNCIA DO PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DA PRÁTICA DE FRAUDE NO ATO DE INSERÇÃO DO NOME DO RECORRENTE NA SOCIEDADE DA EMPRESA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA POSSÍVEL FRAUDE. PREPONDERÂNCIA DO PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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