TJAL 0801184-05.2015.8.02.0000
Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI E OFENSA À COISA JULGADA EM RAZÃO DE REAPRECIAÇÃO DE PROVAS JÁ DISCUTIDAS. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA AÇÃO ORIGINÁRIA. NECESSIDADE DE SE ATER À RELAÇÃO JURÍDICA DA AÇÃO RESCISÓRIA ANTECEDENTE. HIPÓTESES PASSÍVEIS DE RESCINDIR DECISÃO NÃO VISLUMBRADAS. IMPROCEDÊNCIA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI E OFENSA À COISA JULGADA EM RAZÃO DE REAPRECIAÇÃO DE PROVAS JÁ DISCUTIDAS. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA AÇÃO ORIGINÁRIA. NECESSIDADE DE SE ATER À RELAÇÃO JURÍDICA DA AÇÃO RESCISÓRIA ANTECEDENTE. HIPÓTESES PASSÍVEIS DE RESCINDIR DECISÃO NÃO VISLUMBRADAS. IMPROCEDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
04/07/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Enquadramento
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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