TJAL 0801190-46.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. JUNTADA REALIZADA NO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. DESERÇÃO RECONHECIDA. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO NA FORMA INSTRUMENTAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. JUNTADA REALIZADA NO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. DESERÇÃO RECONHECIDA. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO NA FORMA INSTRUMENTAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
07/11/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Reajuste de Prestações
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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