TJAL 0801191-94.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL VERIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DO CÁRCERE. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR NO PRIMEIRO GRAU. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL VERIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DO CÁRCERE. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR NO PRIMEIRO GRAU. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
03/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Falsificação de documento público
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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