TJAL 0801192-16.2014.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO BRÁS PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA PELA PARTE AGRAVADA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTO QUE INDIQUE ESTAR SUSPENSA OU TER HAVIDO A PURGAÇÃO DA MORA DA PARTE AGRAVANTE. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE COMPROVADA. NECESSIDADE DA REUNIÃO DOS PROCESSOS NO JUÍZO EM QUE OCORREU A PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA, NO CASO NA COMARCA DE SÃO BRÁS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU QUE SUPRIU A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E TORNOU PREVENTO O JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO BRÁS PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA PELA PARTE AGRAVADA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTO QUE INDIQUE ESTAR SUSPENSA OU TER HAVIDO A PURGAÇÃO DA MORA DA PARTE AGRAVANTE. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE COMPROVADA. NECESSIDADE DA REUNIÃO DOS PROCESSOS NO JUÍZO EM QUE OCORREU A PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA, NO CASO NA COMARCA DE SÃO BRÁS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU QUE SUPRIU A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E TORNOU PREVENTO O JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
06/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São Brás
Comarca
:
São Brás
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