TJAL 0801199-03.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMIC�IO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO N� CONFIGURA�O. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. A�O PENAL ATENDE AO PRINC�IO DA DURA�O RAZO�EL DO PROCESSO (ART. 5�, LXXVIII, DA CF/88). PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA EM VIAS DE CONCLUS�. FUNDAMENTA�O ID�EA NO DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DEMONSTRADOS CONCRETAMENTE. GARANTIA DA ORDEM P�LICA RESGUARDA COM A SEGREGA�O CAUTELAR DO PACIENTE. MATERIALIDADE DO CRIME INCONTESTE E IND�IOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. REITERA�O NA PR�ICA CRIMINOSA. CAUTELAR NECESS�IA PARA ASSEGURAR A APLICA�O DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRIS� INSUFICIENTES. PRIS� PREVENTIVA NECESS�IA E A �ICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. A�O CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.NHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMIC�IO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO N� CONFIGURA�O. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. A�O PENAL ATENDE AO PRINC�IO DA DURA�O RAZO�EL DO PROCESSO (ART. 5�, LXXVIII, DA CF/88). PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA EM VIAS DE CONCLUS�. FUNDAMENTA�O ID�EA NO DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DEMONSTRADOS CONCRETAMENTE. GARANTIA DA ORDEM P�LICA RESGUARDA COM A SEGREGA�O CAUTELAR DO PACIENTE. MATERIALIDADE DO CRIME INCONTESTE E IND�IOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. REITERA�O NA PR�ICA CRIMINOSA. CAUTELAR NECESS�IA PARA ASSEGURAR A APLICA�O DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRIS� INSUFICIENTES. PRIS� PREVENTIVA NECESS�IA E A �ICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. A�O CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.NHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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