TJAL 0801199-37.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO MÉDICO AOS CONSUMIDOR. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO DIREITO À SAÚDE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO MÉDICO AOS CONSUMIDOR. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO DIREITO À SAÚDE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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