TJAL 0801200-90.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA E AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO E TRANSITADO EM JULGADO. ÚNICA VIA CABÍVEL PARA SUA REAPRECIAÇÃO É A AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAR A REFERIDA AVENÇA POR MEIO DE OUTRA AÇÃO JUDICIAL. ARTS. 486, 485 A 495, TODOS DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA E AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO E TRANSITADO EM JULGADO. ÚNICA VIA CABÍVEL PARA SUA REAPRECIAÇÃO É A AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAR A REFERIDA AVENÇA POR MEIO DE OUTRA AÇÃO JUDICIAL. ARTS. 486, 485 A 495, TODOS DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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