TJAL 0801202-21.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PARTE DAS MATÉRIAS LEVANTADAS NO RECURSO NÃO FORAM APRESENTADAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NA PARTE CONHECIDA, DISCUSSÃO ACERCA DA NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO INCLUSÃO DOS PATRONOS DA PARTE RÉ. MANIFESTO PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSÁRIA DECRETAÇÃO DA NULIDADE E REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. ART.236, §1º CPC 1973 E ART. 280 CPC 2015. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. NA PARTE CONHECIDA, DADO PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PARTE DAS MATÉRIAS LEVANTADAS NO RECURSO NÃO FORAM APRESENTADAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NA PARTE CONHECIDA, DISCUSSÃO ACERCA DA NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO INCLUSÃO DOS PATRONOS DA PARTE RÉ. MANIFESTO PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSÁRIA DECRETAÇÃO DA NULIDADE E REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. ART.236, §1º CPC 1973 E ART. 280 CPC 2015. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. NA PARTE CONHECIDA, DADO PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Cerceamento de Defesa
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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