TJAL 0801202-26.2015.8.02.0000
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONTRARIOU OS INTERESSES DO AGRAVANTE, TENDO EM VISTA QUE EXPRESSAMENTE DETERMINOU AO AGRAVADO QUE DEPOSITE EM JUÍZO OS VALORES DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DE ACORDO COM O PACTUADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXIBIÇÃO DE CONTRATO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONTRARIOU OS INTERESSES DO AGRAVANTE, TENDO EM VISTA QUE EXPRESSAMENTE DETERMINOU AO AGRAVADO QUE DEPOSITE EM JUÍZO OS VALORES DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DE ACORDO COM O PACTUADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXIBIÇÃO DE CONTRATO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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