TJAL 0801202-89.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, PARA EXERCER A MESMA FUNÇÃO PARA O QUAL O AGRAVANTE FOI APROVADO. NECESSIDADE E INTERESSE DEMONSTRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIOS DA LEALDADE E DA BOA-FÉ. COROLÁRIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA. ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF E PELO STJ. EXPECTATIVA CONVOLADA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, PARA EXERCER A MESMA FUNÇÃO PARA O QUAL O AGRAVANTE FOI APROVADO. NECESSIDADE E INTERESSE DEMONSTRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIOS DA LEALDADE E DA BOA-FÉ. COROLÁRIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA. ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF E PELO STJ. EXPECTATIVA CONVOLADA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
07/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nomeação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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