TJAL 0801203-74.2016.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA SEM A FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE APLICOU MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA FIXADA. NÃO ACOLHIDO. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE ASTREINTES. DEFERIDO. MULTA ARBITRADA SEM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA SEM A FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE APLICOU MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA FIXADA. NÃO ACOLHIDO. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE ASTREINTES. DEFERIDO. MULTA ARBITRADA SEM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
30/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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