TJAL 0801203-95.2013.8.02.0900
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DA DECISÃO. PERDA DO OBJETO NOS PEDIDOS REFERENTES A EXIGUIDADE DO PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DO BEM E A AUSÊNCIA DE PROPROCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA COMINAÇÃO DAS ASTREINTES. DEVOLUÇÃO DO BEM PELO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DA DECISÃO. PERDA DO OBJETO NOS PEDIDOS REFERENTES A EXIGUIDADE DO PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DO BEM E A AUSÊNCIA DE PROPROCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA COMINAÇÃO DAS ASTREINTES. DEVOLUÇÃO DO BEM PELO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
27/02/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão