TJAL 0801204-59.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE ROUBO. MEDIANTE USO DE ARMA. EM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 9 ANOS 7 MESES E 29 DIAS EM REGIME FECHADO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA REMESSA AO TRIBUNAL. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE UM ANO E MEIO. VÁRIOS RÉUS. VÁRIAS APELAÇÕES E CONTRARRAZÕES. ATRASO TOLERÁVEL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE ROUBO. MEDIANTE USO DE ARMA. EM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 9 ANOS 7 MESES E 29 DIAS EM REGIME FECHADO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA REMESSA AO TRIBUNAL. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE UM ANO E MEIO. VÁRIOS RÉUS. VÁRIAS APELAÇÕES E CONTRARRAZÕES. ATRASO TOLERÁVEL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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