TJAL 0801205-44.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS AO FINAL DO PROCESSO. MANTIDA ANTE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CAPAZES DE CORROBORAR COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DECISUM QUE ORDENOU O DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS AVENÇADAS EM SEU VALOR INTEGRAL. MANUTENÇÃO, EM RAZÃO DA NÃO DEMONSTRAÇÃO, DE FORMA INEQUÍVOCA, DA EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADES NO INTRUMENTO DISCUTIDO. ENTENDIMENTO QUE SE COADUNA COM A JURISPRUDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS AO FINAL DO PROCESSO. MANTIDA ANTE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CAPAZES DE CORROBORAR COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DECISUM QUE ORDENOU O DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS AVENÇADAS EM SEU VALOR INTEGRAL. MANUTENÇÃO, EM RAZÃO DA NÃO DEMONSTRAÇÃO, DE FORMA INEQUÍVOCA, DA EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADES NO INTRUMENTO DISCUTIDO. ENTENDIMENTO QUE SE COADUNA COM A JURISPRUDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
30/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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