TJAL 0801207-77.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMIC�IO QUALIFICADO (ART. 121, � 2�, INCISOS II E IV DO C�IGO PENAL. ALEGA�O DE PRESCRI�O. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO SUSPENSO POR MAIS DE DEZ ANOS. EXCESSO DE PRAZO. ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE H�MAIS DE DOIS ANOS DA IMPETRA�O DO WRIT. PROCESSO COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR E INSTRU�O FINALIZADA. AN�ISE DO EXCESSO DE PRAZO SOB A �ICA DO PRINC�IO DA RAZOABILIDADE. INCID�CIA DA S�ULA N� 21 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI�. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.O E DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMIC�IO QUALIFICADO (ART. 121, � 2�, INCISOS II E IV DO C�IGO PENAL. ALEGA�O DE PRESCRI�O. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO SUSPENSO POR MAIS DE DEZ ANOS. EXCESSO DE PRAZO. ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE H�MAIS DE DOIS ANOS DA IMPETRA�O DO WRIT. PROCESSO COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR E INSTRU�O FINALIZADA. AN�ISE DO EXCESSO DE PRAZO SOB A �ICA DO PRINC�IO DA RAZOABILIDADE. INCID�CIA DA S�ULA N� 21 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI�. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.O E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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