TJAL 0801208-62.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. DECISÃO ARRIMADA NOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE COMERCIALIZAVA DROGAS. VARIEDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (MACONHA E CRACK). FALTA DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE AS CONDIÇÕES PESSOAIS SUBJETIVAS ALEGADAS PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. DECISÃO ARRIMADA NOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE COMERCIALIZAVA DROGAS. VARIEDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (MACONHA E CRACK). FALTA DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE AS CONDIÇÕES PESSOAIS SUBJETIVAS ALEGADAS PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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