TJAL 0801212-07.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PRELIMINARES LEVANTADAS PELA AGRAVADA DE PRECLUSÃO ACERCA DA NULIDADE DE INTIMAÇÃO E POSSIBILIDADE DE COMINAÇÃO DA MULTA EXPOSTA NO ART. 740, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - CONHECIDAS. INCIDÊNCIA DA MULTA APENAS SOBRE O SALDO REMANESCENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PRELIMINARES LEVANTADAS PELA AGRAVADA DE PRECLUSÃO ACERCA DA NULIDADE DE INTIMAÇÃO E POSSIBILIDADE DE COMINAÇÃO DA MULTA EXPOSTA NO ART. 740, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - CONHECIDAS. INCIDÊNCIA DA MULTA APENAS SOBRE O SALDO REMANESCENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Data da Publicação
:
08/08/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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