TJAL 0801212-57.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE PROFESSORA PARA ESCOLA NA ZONA RURAL, PELO GESTOR MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. CARÊNCIA DE PROFESSORES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE PROFESSORA PARA ESCOLA NA ZONA RURAL, PELO GESTOR MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. CARÊNCIA DE PROFESSORES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Data da Publicação
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Remoção
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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