TJAL 0801213-21.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 307, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/AL E ART. 1.021, NCPC. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA SUPERADAS. PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR DOS AGRAVADOS. ART. 1.019, I, DO NCPC. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E PERIGO DA DEMORA EVIDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 307, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/AL E ART. 1.021, NCPC. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA SUPERADAS. PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR DOS AGRAVADOS. ART. 1.019, I, DO NCPC. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E PERIGO DA DEMORA EVIDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo / Liminar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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