TJAL 0801213-50.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO WRIT. OPORTUNIZADA A JUNTADA APÓS O INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR POR ESSA RELATORIA. AUSÊNCIA DE INICIATIVA DA IMPETRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. NÃO CONHECIMENTO.
1 A ação de habeas corpus exige prova pré-constituída da alegação, sendo ônus da impetrante instruir o feito e, em assim sendo, a não juntada da decisão atacada, quando oportunizado prazo à defesa para procedê-la, acarreta o não conhecimento do writ.
2 Ordem não conhecida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO WRIT. OPORTUNIZADA A JUNTADA APÓS O INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR POR ESSA RELATORIA. AUSÊNCIA DE INICIATIVA DA IMPETRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. NÃO CONHECIMENTO.
1 A ação de habeas corpus exige prova pré-constituída da alegação, sendo ônus da impetrante instruir o feito e, em assim sendo, a não juntada da decisão atacada, quando oportunizado prazo à defesa para procedê-la, acarreta o não conhecimento do writ.
2 Ordem não conhecida.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
20/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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