TJAL 0801217-24.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA EXCESSIVA EM DETERMINADO PERÍODO. NÃO PAGAMENTO. REVISÃO JUDICIAL DAS PARCELAS INPUGNADAS REFERENTES AOS MESES DE MARÇO A JULHO DE 2016. CORTE NO FORNECIMENTO. INDEVIDO. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONDICIONADO AO PAGAMENTO APENAS DAS FATURAS MENSAIS ATUAIS E CONSECTÁRIOS LÓGICO DELAS RECORRENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA EXCESSIVA EM DETERMINADO PERÍODO. NÃO PAGAMENTO. REVISÃO JUDICIAL DAS PARCELAS INPUGNADAS REFERENTES AOS MESES DE MARÇO A JULHO DE 2016. CORTE NO FORNECIMENTO. INDEVIDO. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONDICIONADO AO PAGAMENTO APENAS DAS FATURAS MENSAIS ATUAIS E CONSECTÁRIOS LÓGICO DELAS RECORRENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/05/2017
Data da Publicação
:
11/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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