TJAL 0801219-57.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O DECLARAT�IA DE INEXIST�CIA DE D�ITO C/C INDENIZA�O POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPA�O DA TUTELA. CONSUMIDOR. DECIS� QUE DETERMINOU A SUSPENS� DOS DESCONTOS EM FOLHA, SOB PENA DE MULTA DI�IA. PRETENS� RECURSAL DE AFASTAMENTO DAS ASTREINTES, OU DE ALTERA�O DE SUA PERIODICIDADE. CONCEDIDA EM PARTE. MULTA COMINAT�IA QUE DEVER�INCIDIR MENSALMENTE NO PATAMAR DE R$ 3.000,00 (TR� MIL REAIS) A CADA DESCONTO INDEVIDO. MULTA CONCERNENTE �ABSTEN�O DE INCLUS� NOS CADASTROS DE PROTE�O AO CR�ITO REDUZIDA AO VALOR DE R$250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). MANTIDA, CONTUDO, A PERIODICIDADE DI�IA. PRINC�IOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O DECLARAT�IA DE INEXIST�CIA DE D�ITO C/C INDENIZA�O POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPA�O DA TUTELA. CONSUMIDOR. DECIS� QUE DETERMINOU A SUSPENS� DOS DESCONTOS EM FOLHA, SOB PENA DE MULTA DI�IA. PRETENS� RECURSAL DE AFASTAMENTO DAS ASTREINTES, OU DE ALTERA�O DE SUA PERIODICIDADE. CONCEDIDA EM PARTE. MULTA COMINAT�IA QUE DEVER�INCIDIR MENSALMENTE NO PATAMAR DE R$ 3.000,00 (TR� MIL REAIS) A CADA DESCONTO INDEVIDO. MULTA CONCERNENTE �ABSTEN�O DE INCLUS� NOS CADASTROS DE PROTE�O AO CR�ITO REDUZIDA AO VALOR DE R$250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). MANTIDA, CONTUDO, A PERIODICIDADE DI�IA. PRINC�IOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
30/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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