TJAL 0801226-41.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PROPOSITURA ANTERIOR DE AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO. DECISÃO LIMINAR NA AÇÃO REVISIONAL PERMITINDO O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO PARA AFASTAR A CONFIGURAÇÃO DA MORA. OCORRÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES, A JUSTIFICAR O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ATÉ O FIM DO TRÂMITE DA AÇÃO REVISIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PROPOSITURA ANTERIOR DE AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO. DECISÃO LIMINAR NA AÇÃO REVISIONAL PERMITINDO O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO PARA AFASTAR A CONFIGURAÇÃO DA MORA. OCORRÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES, A JUSTIFICAR O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ATÉ O FIM DO TRÂMITE DA AÇÃO REVISIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
29/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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