TJAL 0801233-33.2013.8.02.0900
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR, ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA CONCESSÃO. DIREITO DA IMPETRANTE/AGRAVANTE NÃO SE APRESENTA TRANSLÚCIDO AO PONTO DE AUTORIZAR CONCESSÃO DE LIMINAR. ANÁLISE DO PLEITO INVADE O PRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA. NECESSIDADE DE OUVIR AUTORIDADES COATORAS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR, ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA CONCESSÃO. DIREITO DA IMPETRANTE/AGRAVANTE NÃO SE APRESENTA TRANSLÚCIDO AO PONTO DE AUTORIZAR CONCESSÃO DE LIMINAR. ANÁLISE DO PLEITO INVADE O PRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA. NECESSIDADE DE OUVIR AUTORIDADES COATORAS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Data da Publicação
:
30/09/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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