TJAL 0801234-26.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNER�EL. TESES DE AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O DO DECRETO PRISIONAL E DE INEXIST�CIA DOS REQUISITOS PARA DECRETA�O DA SEGREGA�O CAUTELAR. LITISPEND�CIA COM OUTRO HABEAS CORPUS. PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS ID�TICOS. N� CONHECIMENTO DO WRIT. ART. 3� DO CPP C/C ART. 485, V DO CPC. EXTIN�O DO REM�IO CONSTITUCIONAL SEM JULGAMENTO DO M�ITO. DO MÉRITO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNER�EL. TESES DE AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O DO DECRETO PRISIONAL E DE INEXIST�CIA DOS REQUISITOS PARA DECRETA�O DA SEGREGA�O CAUTELAR. LITISPEND�CIA COM OUTRO HABEAS CORPUS. PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS ID�TICOS. N� CONHECIMENTO DO WRIT. ART. 3� DO CPP C/C ART. 485, V DO CPC. EXTIN�O DO REM�IO CONSTITUCIONAL SEM JULGAMENTO DO M�ITO. DO MÉRITO.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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