TJAL 0801240-33.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE DETERMINOU, CAUTELARMENTE, A CONSTRIÇÃO DOS VALORES EM CONTA BANCÁRIA DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA. DESCONSIDERAÇÃO QUE SE CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL EM CASO DE ABUSO CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. RETIRADA DE UMA DAS SÓCIAS QUE NÃO CONDUZ À INTERPRETAÇÃO AUTOMÁTICA DE QUE HÁ INTUITO EM FRAUDAR A EXECUÇÃO EM TRÂMITE. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS A CONTENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE DETERMINOU, CAUTELARMENTE, A CONSTRIÇÃO DOS VALORES EM CONTA BANCÁRIA DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA. DESCONSIDERAÇÃO QUE SE CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL EM CASO DE ABUSO CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. RETIRADA DE UMA DAS SÓCIAS QUE NÃO CONDUZ À INTERPRETAÇÃO AUTOMÁTICA DE QUE HÁ INTUITO EM FRAUDAR A EXECUÇÃO EM TRÂMITE. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS A CONTENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Desconsideração da Personalidade Jurídica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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