TJAL 0801240-72.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO COMETIDO EM FACE DE QUATRO PESSOAS, SENDO TRÊS DA MESMA FAMÍLIA. PLEITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. DENÚNCIA OFERECIDA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE, POSTO EM LIBERDADE, 01 ANO DEPOIS VOLTOU A DELINQUIR. SEGREGAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO COMETIDO EM FACE DE QUATRO PESSOAS, SENDO TRÊS DA MESMA FAMÍLIA. PLEITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. DENÚNCIA OFERECIDA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE, POSTO EM LIBERDADE, 01 ANO DEPOIS VOLTOU A DELINQUIR. SEGREGAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
10/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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