TJAL 0801245-94.2014.8.02.0000
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. SOLUÇÃO DO CONFLITO RESOLVIDO PELA TÉCNICA DE PONDERAÇÃO DE INTERESSES AVALIADOS EM RELAÇÃO AO CASO CONCRETO. SOLUÇÃO QUE DEVE PAUTAR-SE EM NÃO ELIMINAR TOTALMENTE O DIRETO QUE NÃO PREVALESCERÁ. DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO E AO DIREITO DE PROPRIEDADE, EM COLISÃO COM O DIREITO À PROPRIEDADE, AO TRABALHO E LIVRE INICIATIVA. PREPONDERÂNCIA DO SEGUNDO GRUPO NO CASO CONCRETO ANALISADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO E NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. SITUAÇÃO A SER SOLUCIONADA NO DECORRER DA INSTRUÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. SOLUÇÃO DO CONFLITO RESOLVIDO PELA TÉCNICA DE PONDERAÇÃO DE INTERESSES AVALIADOS EM RELAÇÃO AO CASO CONCRETO. SOLUÇÃO QUE DEVE PAUTAR-SE EM NÃO ELIMINAR TOTALMENTE O DIRETO QUE NÃO PREVALESCERÁ. DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO E AO DIREITO DE PROPRIEDADE, EM COLISÃO COM O DIREITO À PROPRIEDADE, AO TRABALHO E LIVRE INICIATIVA. PREPONDERÂNCIA DO SEGUNDO GRUPO NO CASO CONCRETO ANALISADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO E NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. SITUAÇÃO A SER SOLUCIONADA NO DECORRER DA INSTRUÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Data da Publicação
:
01/09/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dano Ambiental
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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