TJAL 0801247-30.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ACUSADOS RESPONDEM A BASTANTES PROCESSOS. ACUSADOS TENTARAM FUGIR DA ABORDAGEM POLICIAL. PACIENTE UTILIZOU NOME FALSO PARA SE IDENTIFICAR PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA E RISCO NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ACUSADOS RESPONDEM A BASTANTES PROCESSOS. ACUSADOS TENTARAM FUGIR DA ABORDAGEM POLICIAL. PACIENTE UTILIZOU NOME FALSO PARA SE IDENTIFICAR PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA E RISCO NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
16/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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