TJAL 0801249-84.2013.8.02.0900
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. FERIADOS FORENSES NÃO SUSPENDEM O PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO. APLICAÇÃO DO ART. 191 DO CPC. PRAZO EM DOBRO. PROCURADORES DIFERENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EM TEMPO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. FERIADOS FORENSES NÃO SUSPENDEM O PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO. APLICAÇÃO DO ART. 191 DO CPC. PRAZO EM DOBRO. PROCURADORES DIFERENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EM TEMPO PROCESSUAL ADEQUADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
28/10/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Sustação de Protesto
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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