TJAL 0801251-33.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGRESSÃO CAUTELAR DETERMINADA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. VÁRIAS AUSÊNCIAS NO COMPARECIMENTO MENSAL AO JUÍZO. FEITO ORIGINÁRIO QUE AGUARDA A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. PLEITO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE ATÉ A AUDIÊNCIA ONDE IRÁ HAVER O CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGRESSÃO CAUTELAR DETERMINADA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. VÁRIAS AUSÊNCIAS NO COMPARECIMENTO MENSAL AO JUÍZO. FEITO ORIGINÁRIO QUE AGUARDA A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. PLEITO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE ATÉ A AUDIÊNCIA ONDE IRÁ HAVER O CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Regressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão