TJAL 0801251-62.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL APRESENTADA CONTRA DEVEDOR E FIADORES. FIANÇA. COMPROMISSO CONJUNTO E SOLIDÁRIO ASSUMIDO ENTRE FIADORES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO POR PARTE DE UMA DAS FIADORAS. REJEITADA. ASSINATURA DA PARTE NO MANDADO DE CITAÇÃO. CONTRADIÇÃO COM AS PROVAS DOS AUTOS. EXTINÇÃO DA FIANÇA E NULIDADE DOS ATOS EXECUTÓRIOS - NÃO ACOLHIMENTO. EXTEMPORANEIDADE. PARTE QUEDOU-SE INERTE, MESMO CIENTE DA EXECUÇÃO. NULIDADES DEVEM SER APONTADAS NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL APRESENTADA CONTRA DEVEDOR E FIADORES. FIANÇA. COMPROMISSO CONJUNTO E SOLIDÁRIO ASSUMIDO ENTRE FIADORES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO POR PARTE DE UMA DAS FIADORAS. REJEITADA. ASSINATURA DA PARTE NO MANDADO DE CITAÇÃO. CONTRADIÇÃO COM AS PROVAS DOS AUTOS. EXTINÇÃO DA FIANÇA E NULIDADE DOS ATOS EXECUTÓRIOS - NÃO ACOLHIMENTO. EXTEMPORANEIDADE. PARTE QUEDOU-SE INERTE, MESMO CIENTE DA EXECUÇÃO. NULIDADES DEVEM SER APONTADAS NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
24/05/2018
Data da Publicação
:
28/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Extinção da Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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