TJAL 0801251-67.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO RECENTE DA CORTE ESPECIAL. CRITÉRIO DE PREVENÇÃO NÃO UTILIZADO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO FAVORÁVEL LIMINAR PROFERIDA EM SEDE RECURSAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO CONSTATADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO RECENTE DA CORTE ESPECIAL. CRITÉRIO DE PREVENÇÃO NÃO UTILIZADO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO FAVORÁVEL LIMINAR PROFERIDA EM SEDE RECURSAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO CONSTATADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
09/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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